Você sabia que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza uma opção de contribuição para quem não trabalha de carteira assinada ou não possui renda própria? A modalidade recebe o nome de segurado facultativo INSS.
Ser um segurado facultativo do INSS é UMA opção para quem quer manter a contagem de tempo para aposentadoria e ainda ter direito a outros benefícios previdenciários.
Quer saber mais sobre os direitos e benefícios de um segurado facultativo INSS? Fique por aqui e entenda como funciona a contribuição facultativa e também como se cadastrar.
Para facilitar sua jornada sobre o tema, separamos o artigo em tópicos. Veja abaixo:
- O que é um segurado facultativo INSS?
- Quem pode se cadastrar como contribuinte facultativo INSS?
- Qual o valor da contribuição facultativa?
- Benefícios do segurado facultativo INSS
- Contribuinte facultativo e individual: qual a diferença?
- O que é período de graça?
- Vale a pena ser contribuinte facultativo do INSS?
- Quem pode ser considerado segurado facultativo?
- Como funciona o pagamento ao segurado facultativo do INSS?
- Qual o valor que o segurado facultativo deve pagar ao INSS?
- Cartão Benefício Tá na Mão para aposentados!
O que é um segurado facultativo INSS?
Como o próprio nome já diz: Segurado facultativo é aquele que contribui com o INSS por opção, sem ser obrigado.
Ou seja, aquele contribuinte que não possui vínculo empregatício na carteira de trabalho e nem contribui por meio de DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedor Individual).
Ser contribuinte da Previdência Social por livre e espontânea vontade, garante o direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, etc.
Quem pode se cadastrar como contribuinte facultativo INSS?
Todo cidadão que não possua renda própria a partir dos 16 anos pode ser segurado facultativo.
Além disso, pessoas que exercem atividades domésticas e não recebem por isso, também podem contar com essa opção.
E também, desempregados, presidiários, estudantes, síndicos sem remuneração e outras pessoas fora do mercado de trabalho.
Apenas pessoas com atividades que tenham a contribuição obrigatória, não podem se cadastrar nessa categoria.
Qual o valor da contribuição facultativa?
A Previdência Social oferece 3 planos de contribuição para segurados facultativos.
Nesse sentido, o contribuinte pode escolher o plano que melhor se adequar a sua realidade.
Veja abaixo quais são eles:
Plano normal
Todos os planos dão direito a todos os benefícios previdenciários, mas o plano normal acaba sendo o mais comum do INSS.
Com esse plano, o contribuinte deve pagar a alíquota de 20% sobre o salário-contribuição.
Ou seja, ele pode pagar 20% do valor do salário mínimo, ou mais, desde que alcance até 20% do teto previdenciário.
O salário mínimo em 2022, é de R$ 1.212,00 e o teto previdenciário ficou em R$ 7.087,22, sendo assim, a contribuição no plano normal ficou entre R$ 242,40 e R$ 1.417,44.
Se você contribuir com valores maiores, pode aumentar o valor do benefício na aposentadoria. É muito comum que as pessoas optem por contribuir com faixas salariais acima do mínimo, chegando ao teto da previdência.
Veja abaixo a tabela de códigos de contribuição para a GPS do plano normal:
- Códigos de pagamento mensal: 1406
- Código de pagamento trimestral: 1457
Plano simplificado
No plano simplificado a alíquota de contribuição cai de 20% para 11%.
O valor da contribuição, neste ano, ficou em 11% de R$ 1.212,00, ou seja, o contribuinte paga R$ 133,32 nesse tipo de plano.
O plano simplificado é destinado apenas para contribuintes individuais e facultativos, ou seja, não é liberado para contribuintes obrigatórios.
Mas caso o segurado facultativo INSS queira aumentar depois a sua contribuição, pode complementar com os 9% restantes no recolhimento. Neste caso, ele passa a aderir o plano normal.
Para fazer essa mudança de plano é necessário apenas alterar o código de contribuição no pagamento do GPS (Guia da Previdência Social)
Veja a seguir os códigos de contribuição para a GPS:
Códigos de pagamento mensal:
- 1473: Facultativo – Mensal
- 1686: Facultativo – Mensal – Complementação 9% para plano normal
Códigos de pagamento trimestral
- 1490: Facultativo – Trimestral
- 1694: Facultativo – Trimestral – Complementação 9% para plano normal
Facultativo baixa renda
O terceiro e último plano, recolhe a alíquota de apenas 5% do salário mínimo, e neste ano ficou no valor de R$ 60,60.
O plano facultativo baixa renda é destinado apenas para pessoas de baixa renda. Veja abaixo quem se enquadra nesse perfil:
- Não possuem renda própria (incluindo pensão alimentícia, aluguel, entre outros);
- Dedicam-se ao trabalho doméstico na própria residência, sem remuneração;
- Com renda familiar de até 2 salários mínimos (Auxílio Brasil não entra no cálculo);
- Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com atualização nos últimos 2 anos.
Veja os códigos para a GPS para contribuir neste plano:
Códigos de pagamento mensal
- 1929: Facultativo Baixa Renda – Mensal
- 1830: Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 6% para plano simplificado 11%
- 1945: Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 15% para plano normal
Códigos de pagamento trimestral
- 1937: Facultativo Baixa Renda – Trimestral
- 1848: Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 6% para plano simplificado 11%
- 1953: Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 15% para plano normal
Benefícios do segurado facultativo INSS
Alguns dos benefícios do segurado facultativo do INSS vão depender de qual dos três planos de contribuição foi escolhido, devido às diferentes alíquotas entre os planos, como mencionamos acima.
Mas, independente do plano, o segurado facultativo tem direito aos seguintes benefícios previdenciários:
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Auxílio reclusão e pensão por morte aos dependentes;
Se você escolheu um plano de contribuição de 5% ou 11%, garante o benefício de aposentadoria seguindo a regra de transição da aposentadoria por idade.
Caso você já contribuía com o plano de 20% sobre o salário, qualquer regra de transição da aposentadoria fica disponível.
Contribuinte facultativo e individual: qual a diferença?
A principal diferença entre os dois tipos de contribuintes é a forma de como o cidadão se filiou à Previdência Social.
O contribuinte facultativo, não precisa efetivamente exercer uma função remunerada de alguma forma, geralmente, são pessoas sem renda própria.
Ao passo que o contribuinte individual trabalha por conta própria, ou seja, o famoso trabalhador autônomo: aquele que presta serviços a empresas ou pessoas sem vínculo empregatício.
Por ser um prestador de serviço com renda, ele é obrigado a contribuir, mesmo não sendo MEI.
Veja alguns exemplos abaixo de contribuintes individuais são:
- Sacerdotes;
- Síndicos remunerados;
- Motoristas de táxi ou de aplicativos;
- Vendedores ambulantes;
- Empregados domésticos sem carteira assinada ou diaristas;
- Pintores, eletricistas, mecânicos, entre outros sem vínculo empregatício.
Em suma, a contribuição com o INSS é obrigatória nas áreas de atuação abaixo:
- Empregados em qualquer regime CLT;
- Trabalhadores avulsos;
- Empregados domésticos.
Como o facultativo não tem renda própria, não se inclui em nenhuma dessas categorias obrigatórias.
O que é período de graça?
É um período que corresponde ao tempo garantido no Art. 15 da Lei 8.213 /91, em que o cidadão deixa de contribuir com o INSS, porém continua sendo segurado pela Previdência Social.
Esse período de graça acontece sempre que um contribuinte, facultativo ou obrigatório, não está tributando para a Previdência Social.
Com os segurados facultativos, o período de graça dura 6 meses, neste tempo o contribuinte garante a assistência da Previdência Social, se precisar.
Essa extensão da proteção previdenciária é extremamente necessária para a qualidade de segurado do contribuinte.
Através deste período o segurado tem a garantia de receber a concessão de benefícios previdenciários, como por exemplo, a aposentadoria, auxílio doença, entre outros.
Vale a pena ser contribuinte facultativo do INSS?
Sim! A contribuição facultativa é muito especialmente para aquelas pessoas que não possuem uma fonte de renda própria e estão desempregadas.
Ser segurado facultativo INSS garante o direito aos benefícios concedidos pela previdência social, como a aposentadoria, que é fundamental.
Nesse sentido, o contribuinte só tem a ganhar sendo segurado pelo INSS e quanto mais tempo melhor. Alem disso, ele não perde nada sendo segurado facultativo INSS.
Além disso, no futuro é possível alterar a forma de contribuir, de acordo com os códigos que mencionamos acima, ou até de forma automática pela CLT ou MEI.
Quem é o segurado facultativo?
Pode ser qualquer cidadão maior de 16 anos, que não tem um trabalho que seja remunerado, ou possua alguma fonte de renda, mas escolhe contribuir com o INSS para ter direito a benefícios previdenciários.
Como funciona o pagamento ao segurado facultativo do INSS?
O pagamento ao segurado facultativo depende do contribuinte e ocorre por meio do GPS (Guia da Previdência Social) e precisa ser feito até o dia 15 de todo mês.
Qual o valor que o segurado facultativo deve pagar ao INSS?
Isso vai depender do plano escolhido pelo segurado facultativo. Ele pode contribuir com 5%, 11% ou 20% de um salário mínimo, e se for 20% pode ser com base em salários maiores até o teto previdenciário, conforme também explicamos acima. Vale a pena contribuir e ter todos os direitos, né?
Cartão Benefício Tá na Mão para aposentados!
Agora que você já sabe o que é segurado facultativo INSS e como funciona a contribuição, saiba também que quando você tiver direito a aposentadoria pode fazer empréstimo consignado! E se você é pensionista do INSS ou servidor público também pode contar um crédito.
Chegou a hora de conhecer o cartão benefício Tá na Mão, ele é capaz de melhorar sua vida financeira pois funciona como cartão de crédito consignado com função de compras e pagamento parcelado!”