O Fundo de Garantia é um dos benefícios mais populares entre os brasileiros. Mas você sabe como funciona a multa FGTS?
Afinal, a multa do FGTS é um direito que todos conhecem, mas que nem todo trabalhador entende muito bem como funciona.
O que todo mundo sabe é que a multa FGTS é um dinheiro pago pela empresa para indenizar o rompimento do contrato sem justa causa.
Mas você sabe como ela é calculada? Nós vamos te explicar. Confira o conteúdo que preparamos para você e entenda o que é essa multa do FGTS, como calcular e mais detalhes.
O que é a multa do FGTS de 40% e como ela funciona?
Todo trabalhador que tem carteira assinada e é demitido do trabalho sem justa causa, tem direito a receber uma multa de 40% do FGTS, ou seja, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A empresa desconta do seu salário 8%, todos os meses, para depósito no fundo de garantia.
A multa FGTS é aplicada sob todo esse valor depositado no fundo durante o período do seu contrato de trabalho.
Mesmo que o trabalhador saque uma parte do dinheiro do saldo do fundo, durante este contrato, como por exemplo, tenha aderido ao Saque-Aniversário, a multa de 40% ainda é aplicada em cima do total depositado ao longo do trabalho, por isso, o beneficiário recebe o mesmo valor. Ou seja, ele não muda com a antecipação do saque FGTS.
Nessa modalidade de saque, o trabalhador pode perder apenas o acesso ao saque total do dinheiro do fundo, com o Saque-Rescisão.
Isso acontece, por exemplo, se uma pessoa tem R$ 20 mil no fundo de garantia e saca R$ 10 mil para financiar uma casa.
E mesmo ela sendo demitida sem justa causa e o saldo agora ser de R$ 10 mil, a multa será aplicada em cima dos R$ 20 mil depositados pela empresa durante todo o período de trabalho.
Como funciona o pagamento da multa FGTS rescisória?
A multa rescisória é de 40% sobre o valor de contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O valor é depositado em conta da Caixa Econômica Federal, nos dados do Trabalhador e no contrato de trabalho vinculado com a empresa.
Quando deve ser paga a multa de 40% do FGTS?
Após demitir um funcionário sem justa causa, a empresa tem um prazo de 10 dias úteis para realizar o pagamento da multa de 40% do FGTS ao trabalhador.
Para receber o pagamento, o trabalhador que foi demitido, precisa apresentar para a empresa documentos, como a carteira de trabalho, o exame médico demissional, entre outros solicitados pelo RH.
Além disso, também é preciso preencher TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), um documento com informações, como nome do trabalhador demitido e da empresa, data de admissão e demissão, tipo de contrato, salário, verbas rescisórias, entre outras coisas.
Se a empresa não pagar esse valor de rescisão, que inclui o valor da multa, o trabalhador tem o direito de abrir uma ação judicial para exigir o seu pagamento.
E ainda, caso o ex-funcionário perceba que o empregador não realizou os depósitos no fundo de garantia quando se inteirar sobre o valor do seu FGTS, ele também pode solicitar o pagamento através da Justiça.
Se o trabalhador ganha a causa, pode receber todas as parcelas atrasadas e com a multa de 40% do FGTS.
Em quais casos, a multa FGTS é de 20%?
Depois da reforma trabalhista em 2017, as empresas agora podem pagar somente 20% da multa em alguns casos. Veja abaixo quais são eles:
- Quando a demissão é “por motivo de força maior”, ou seja, quando o funcionário é demitido da empresa porque a empresa faliu. Vale lembrar que o fechamento da empresa por problemas financeiros precisa ser reconhecido judicialmente. Do contrário, ela tem obrigação de pagar os 40% da multa do FGTS.
- O outro caso em que a multa paga pode ser de 20%, é quando a demissão ocorre em comum acordo entre a empresa e o colaborador.
Em ambos os casos, a multa também é aplicada sobre o valor total de depósitos no fundo de garantia.
A multa do FGTS aparece no extrato?
Sim! Você pode consultar no aplicativo “MEU FGTS”, disponível para android e iOS, o seu saldo total do FGTS. Ou seja, você consegue saber sobre qual valor a multa de 40% será aplicada. No app, também é possível ver o histórico de depósitos que a empresa vai fazendo todo mês no seu fundo.
Além disso, você pode consultar seu extrato pelo telefone da Caixa Econômica Federal, que é o 0800 726 01 01, ou ir presencialmente na agência mais próxima da sua casa.
Como fazer o cálculo da multa do FGTS?
Para saber o valor, o cálculo da multa do FGTS é bem simples. Basta considerar 8% do valor do seu salário bruto multiplicado pelo número de meses que você trabalhou e obter 40% desse montante.
Por exemplo, vamos supor que você foi registrado em carteira com um salário de R$ 1.212 e possui um desconto de 8% do FGTS a cada mês, que corresponde a R$ 96,96.
Até o mês da sua demissão, a empresa havia depositado o correspondente a 2 anos de FGTS, ou seja R$ 2.327,04.
Nesse sentido, o colaborador poderá sacar esse valor e receber os 40% da multa. Sendo: R$ 2.327,04 (valor do FGTS) + R$ 930,81 (40% da multa) ou seja: R$ 3.257,85 (total).
Pode sacar o FGTS antes da multa?
Isso só é possível caso opte pelo modelo de saque aniversário normal ou pela antecipação de saque. Porém, lembre-se que dessa maneira você perderá a segurança do modelo saque rescisão do FGTS.
O empréstimo com FGTS
Será que é possível um empréstimo para fazer o que quiser e que não compromete o seu orçamento?
A resposta é sim, o empréstimo com garantia de saque do FGTS é o único que não compromete o seu orçamento mensal e todos que tem o FGTS ativo e inativo tem esse direito, inclusive negativados.
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- Anual e mediante o débito direto na(s) conta(s) do FGTS
Como contratar empréstimo com garantia do FGTS?
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- Aprovação da Simulação
- Pronto! Dinheiro na Mão
Agora que você já sabe como funciona a multa FGTS e também como antecipá-lo. Se você é aposentado, pensionista do INSS ou servidor público, fale com um de nossos consultores sobre a antecipação do Saque Aniversário do FGTS!