Em algumas situações específicas, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), permite que seus segurados sejam representados por outras pessoas. Para isso, é preciso apresentar uma procuração. Você sabe como cadastrar procuração no INSS?
Primeiramente, é importante ressaltar que esse documento serve para nomear um procurador para resolver pendências em seu nome, dependendo de alguma situação que te impossibilita fazê-lo. Por isso, é muito importante saber como cadastrar procuração no INSS.
Isso porque, com esse documento, o procurador tem permissão para assinar documentos, realizar consultas e até mesmo receber o pagamento dos benefícios. Por isso, hoje vamos te explicar como cadastrar procuração no INSS e também em quais casos o documento é válido.
Quem pode pedir uma procuração no INSS?
Primeiramente, é importante que você saiba que a procuração do INSS é um documento com validade judicial que pode ser solicitado por aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS.
Algumas situações são comuns entre os segurados, por exemplo, tem beneficiário que possui alguma doença contagiosa, incapacitante ou dificuldade de locomoção, e com isso, ficam impossibilitados de comparecer a uma agência da Previdência Social.
Nesse sentido, a procuração deve ser solicitada ao INSS para que pessoas de confiança sejam nomeadas como seus representantes legais e tenham plenos poderes de representá-los de forma legal.
Para se tornar um procurador, ou seja, receber poderes de um segurado do INSS para praticar atos e administrar os interesses do beneficiário, é preciso cumprir algumas exigências. Veja abaixo:
- Ser maior de 18 anos (ou maior de 16 se emancipado);
- Gozar de todos os seus direitos civis;
- Estar apto a representar terceiros no instrumento público.
O servidor público civil e militar da ativa pode dar poderes a parentes em primeiro e segundo grau.
Além disso, para cidadãos comuns, só é permitido representar uma pessoa ao mesmo tempo, exceto em condições especiais, nas quais são permitidas representações múltiplas. Ou seja, em casos de parentes de primeiro grau (pais e filhos) ou de entidades filantrópicas.
Como ser procurador de idoso no INSS?
Para ser um procurador de idoso no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é necessário seguir os seguintes passos:
- Primeiramente, é necessário que o idoso designe uma pessoa para ser o seu procurador. Essa pessoa pode ser um familiar ou um amigo de confiança;
- O procurador deve se dirigir a uma agência do INSS e apresentar documento de identificação do procurador e do idoso com foto; CPF do procurador e do idoso; comprovante de residência recente do procurador e do idoso; documento que comprove a designação do procurador, como um termo de procuração ou uma escritura pública;
- O procurador deve preencher o formulário de cadastramento de procuração, disponível no site do INSS ou nas agências;
- É importante lembrar que o procurador só poderá realizar serviços no INSS relacionados ao idoso que designou como procurador.
Caso o idoso não possua condições físicas ou mentais para designar um procurador, é possível que um familiar ou responsável legal solicite a curatela ao juiz competente, que designará um tutor para cuidar dos interesses do idoso. Nesse caso, o tutor poderá atuar como procurador perante o INSS.
Que tipo de procuração o INSS aceita?
O INSS aceita diversos tipos de procuração para que um terceiro possa representar o segurado em suas demandas junto ao órgão. Algumas das principais procurações aceitas são:
- Procuração por instrumento público: É lavrada por um tabelião de notas e registrada em cartório. É um documento formal que confere poderes amplos ao procurador.
- Procuração por instrumento particular: É um documento redigido pelo próprio segurado, sem a necessidade de um tabelião ou de registro em cartório. Porém, para ser aceita pelo INSS, deve ter firma reconhecida em cartório.
- Procuração por meio eletrônico: É feita pelo sistema do INSS, chamado de “Meu INSS”. A procuração eletrônica permite que o segurado autorize o procurador a realizar diversos serviços sem a necessidade de comparecer à agência do INSS.
Independentemente do tipo de procuração escolhido, é importante que o documento contenha a indicação precisa dos poderes outorgados ao procurador, como o tipo de serviço que ele poderá realizar e a validade da procuração.
O INSS pode recusar uma procuração caso entenda que os poderes concedidos são insuficientes ou inadequados para a realização do serviço solicitado.
Como faço para cadastrar procuração no INSS?
Qualquer pessoa que recebe da Previdência Social algum benefício previdenciário ou assistencial tem direito de cadastrar a procuração INSS, diretamente no órgão.
Os segurados que tiverem procuração pública ou particular, devem solicitar a renovação do documento uma vez por ano para manter a validade dos seus poderes.
Você pode fazer este processo pela Central de Serviços gratuitos do INSS pela internet, através do Portal Meu INSS.
Nesse sentido, você não precisa se dirigir até uma agência pessoalmente para cadastrar a procuração INSS, preencher formulários e requerimentos do instituto.
Veja abaixo como acessar o Meu INSS para cadastrar a procuração INSS pela internet:
Acesso ao Meu INSS
Se você precisa cadastrar ou renovar a procuração do INSS pode fazer pelo site ou através aplicativo Meu INSS, disponível pela Google Play e App Store.
O portal Meu INSS pode ser acessado com o Login Único do Governo, que você pode fazer através de uma conta gratuita do gov.br.
Se você ainda não se registrou, é só criar o perfil na opção “Entrar com gov.br” e “Crie sua conta gov.br”.
Após criar seus dados de acesso e fazer o login, siga as etapas abaixo:
- Na tela inicial, busque por serviço em destaque “Novo Pedido”;
- Depois, pesquise por “Cadastrar ou Renovar procuração” na lista de serviços e escolha o serviço de atendimento à distância;
Antes de seguir com sua solicitação, você vai precisar atualizar seus dados de contato. O cadastramento ou renovação da procuração INSS só poderão ser confirmados após a inclusão dos seus dados no sistema.
É importante lembrar que a solicitação no sistema deve ser feita pelo próprio procurador. Se não, vai ser exigida uma apresentação do termo de responsabilidade.
Cadastrar Procuração INSS: atendimento à distância
É possível cadastrar ou renovar um procurador autorizado para receber o benefício e realizar prova de vida em nome de outra pessoa, nos casos abaixo:
- Ausência;
- Doença contagiosa;
- Impossibilidade de locomoção.
É sempre bom lembrar que idosos acima de 80 anos que não se enquadram em nenhum desses casos, podem cadastrar procuração no INSS apenas para realizar prova de vida.
Existem dois tipos de procuração que podem ser cadastradas: pública ou particular. Se você não é alfabetizado a procuração deve ser pública: feita em cartório.
Além disso, você precisa detalhar as informações sobre o procurador que vai ser cadastrado, selecionando as opções pré-definidas:
Digitalização de documentos
Para tornar este processo mais rápido, ele pode ser realizado 100% online. Neste caso, você vai precisar digitalizar os documentos comprobatórios.
Veja abaixo quais os padrões de digitalização:
- Formato PDF, colorido 24 bits e qualidade 150 DPI;
- O tamanho de cada arquivo não pode exceder 5MB;
- A soma dos tamanhos dos arquivos anexados não pode exceder 50MB.
Documentos necessários
Além de cumprir com os requisitos que falamos acima para estar apto para ser um procurador, também é preciso apresentar alguns documentos necessários para solicitação ou recebimento de valores.
No primeiro caso, a procuração deve conter a autorização de determinados poderes de representação.
No caso de uma procuração de amplos poderes, o representante ou procurador deve apresentar documentos de identificação originais e cópias para serem autenticadas pelo agente do INSS.
Se for para receber valores, a procuração deve esclarecer o motivo do segurado titular não ter condições de receber, ou seja, porque ele está ausente. Por exemplo, o documento deve conter o motivo e período da ausência do segurado, como uma viagem.
Nos casos de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção, o procurador precisa apresentar o laudo médico.
E se o segurado estiver preso ou internado em casa de recuperação, é necessário ser apresentado o atestado de recolhimento prisional e declaração do internato.
Todos os documentos mencionados acima precisam ser emitidos em no máximo 30 dias da data de solicitação para a inserção do novo procurador.
Excluir Procurador/Representante Legal – Atendimento à distância
Se você precisar excluir o procurador ou representante do menor de 16 anos, terá obrigatoriamente que apresentar uma ordem judicial.
- Tipo de serviço: é usado para excluir o procurador ou o representante legal que foi autorizado a receber algum valor ou a realizar a prova de vida.
Autorizado somente para os casos abaixo:
- Se tiver determinação judicial; ou
- Se o titular do benefício completar 16 anos de idade, possuir tutor nato (pai/mãe) cadastrado e escolher administrar seu próprio benefício.
Agora que você já sabe como cadastrar procuração do INSS, solicite o seu empréstimo consignado com ajuda da pessoa que você escolheu para te representar.
Lembrando que os grupos que podem solicitar o empréstimo são: aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos.
Quanto tempo demora para o INSS analisar uma procuração?
O prazo para análise de uma procuração pelo INSS pode variar de acordo com diversos fatores, como a quantidade de processos em andamento no órgão, o tipo de serviço solicitado pelo procurador e a disponibilidade de pessoal para a realização da análise.
Em geral, o INSS não estabelece um prazo específico para análise da procuração. Porém, o processo costuma ser rápido e a procuração pode ser reconhecida em até cinco dias úteis, em média.
Cartão Benefício Tá na Mão para aposentados!
Agora que você já entendeu como cadastrar procuração no INSS, você pode se interessar em conhecer o Cartão Benefício Tá na Mão para aposentados e pensionistas do INSS.
Trata-se de um cartão de crédito consignado com função de compras e pagamento parcelado! São muitos benefícios para você!